Seminário trata da relevância da segurança jurídica para a atuação do Ministério Público em celebração de acordos
Na tarde desta quinta-feira, 5 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público reuniu integrantes do Ministério Público da União e dos MPs estaduais, do CNMP, bem como juristas e acadêmicos em geral para abordar o tema da segurança jurídica. O "III Seminário Brasileiro de Segurança Jurídica - Acordos no âmbito do Ministério Público" tratou da mudança de paradigma na atuação do Ministério Público, especialmente no que se refere ao surgimento das demandas negociais, com destaque para a celebração de acordos de não persecução nas esferas civil, criminal e eleitoral.
Realizado pela Presidência do Conselho e pela Unidade Nacional de Capacitação (UNCMP), o primeiro dia do encontro aconteceu do Auditório do CNMP e foi transmitido pelo canal institucional no YouTube. Membros do Ministério Público, ministros de Tribunais Superiores, advogados e acadêmicos realizaram exposições e debates em painéis temáticos durante todo o dia.
O encontro segue nesta sexta-feira, 6 de setembro, exclusivamente de modo presencial, a partir das 10h30, com a reunião aberta do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico (Cedau) da USP.
Abertura
Compuseram a mesa de abertura o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, representando o presidente Paulo Gonet; o conselheiro do CNMP e presidente da UNCMP, Paulo Passos; o representante do Instituto Brasileiro de Segurança Jurídica (Ibsejur) João Marcos Amaral; e a docente e representante do Cedau da USP Odete Medauar.
Estiveram presentes também, na abertura do evento, os conselheiros do CNMP Engels Muniz, Antônio Edílio, Ângelo Fabiano Farias, Jaime de Cássio Miranda e Cíntia Brunetta.
De acordo com o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, o evento é uma proposta do presidente Paulo Gonet para aproximar a atividade jurídica e a pesquisa acadêmica. “Vale destacar que o Ministério Público começou a fazer, há muito pouco tempo e de maneira muito mais intensa, acordos nas mais persas áreas. Isso representou uma mudança de paradigma na atuação da instituição. Por estarmos preocupados com a segurança jurídica na realização desses acordos, este seminário foi pensado e construído”, detalhou.
O conselheiro Paulo César dos Passos observou que o Ministério Público brasileiro deve ter uma atuação que permita a segurança jurídica e uma resposta mais célere do Sistema de Justiça para as questões de improbidade administrativa e na área penal. “O Ministério Público é um ator importante na atuação desses acordos de não persecução cível e de não persecução penal, por isso é importante que haja segurança jurídica e parametrização. É importante ainda que a nossa atuação tenha uma visão científica e uma visão prática, permitindo à sociedade ter segurança em relação ao MP”, salientou.
Odete Medauar explicou que o Cedau foi uma espécie de desencadeador do encontro. O Centro reúne acadêmicos, especialmente egressos da Faculdade de Direito da USP, em reuniões mensais. A cada ano, é escolhido um tema de estudo e são publicadas persas obras sobre ele. “Neste ano, nós escolhemos estudar os acordos envolvendo sobretudo o setor público nas áreas de Direito Administrativo ou Direito Constitucional”, esclareceu a docente.
João Marcos Amaral afirmou que acompanha os trabalhos do CNMP há muito tempo e também é membro do Cedau. Para ele, “o tema da segurança jurídica é um princípio estruturante e transversal do Direito Público”. O jurista elogiou o recorte do debate no âmbito dos acordos do Ministério Público e da segurança jurídica.
Programação
Após a abertura, teve início a palestra do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Azevedo Marques, que elogiou a iniciativa do CNMP: “Estar aqui em um evento que se insere em um esforço do Ministério Público para dialogar com o mundo acadêmico me parece fazer bastante sentido, especialmente pelo perfil do presidente Paulo Gonet”. O palestrante destacou em seguida: “a razão do Direito é conferir segurança jurídica”.
Além da palestra de abertura do ministro Floriano Azevedo Marques, ao longo do dia aconteceram dois painéis de debate: “A mudança de paradigma de atuação no Ministério Público: do demandista ao negocial” e “Acordos de não persecução civil, criminal e eleitoral”.
Entre os painelistas estiveram renomadas autoridades do Sistema de Justiça e especialistas no assunto. No primeiro painel, participaram: a professora titular da Faculdade de Direito da USP Odete Medauar; o professor associado de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP Marcos Augusto Perez; o advogado e professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Bruno Grego; o procurador do município de São Paulo Fernando Brega; o procurador Regional da República Vladimir Aras; e a promotora de Justiça do MPRS Júlia Schütt.
Já no segundo painel, estiveram presentes: a desembargadora federal Carmen Silvia de Arruda; a professora de Direito Administrativo e Eleitoral Marilda de Paula Silveira; a professora de Direito da FGV-SP Juliana Bonacorsi; o professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP Vitor Schirato; o professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Ibirapuera (Unib) Luiz Felipe Hadlich; o advogado Rafael Côrtes; e o promotor de Justiça do MPSP Alexandre Almeida.
O encontro também contou com a participação do conselheiro e corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, como debatedor do primeiro painel; e do conselheiro Antônio Edílio, como debatedor do segundo painel. Foram moderadores a conselheira Cíntia Brunetta e o conselheiro Paulo Passos.
A palestra de encerramento ficou a cargo do corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell.
Veja aqui a íntegra do primeiro dia do evento.
Veja a programação.
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