Comissão de Meio Ambiente do CNMP promove ação nacional estratégica para discutir iniciativas contra incêndios florestais no Brasil
Atualmente com 60% de seu território coberto por fumaça de incêndios florestais, o Brasil reclama medidas urgentes para preservar as áreas verdes e a saúde da população. Em um esforço conjunto para enfrentar a complexidade e a gravidade dos incêndios florestais, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta quarta-feira, 11 de setembro, uma reunião estratégica com a participação de promotores de Justiça e especialistas de persas regiões do país.
De iniciativa da presidente da CMA, conselheira Ivana Cei, o evento teve como foco a coordenação de ações preventivas e repressivas para combater os incêndios que têm devastado florestas em várias partes do território nacional. “A conselheira Ivana Cei solicitou que este encontro fosse realizado para ouvir as persas unidades e ramos do Ministério Público que já possuem ações traçadas ou estão em fases mais avançadas de execução, com o objetivo de, ao fim da reunião, iniciar a coordenação de uma atuação nacional unificada”, disse a membra auxiliar da CMA, a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) Tarcila Gomes, responsável pela condução da reunião.
Além das mudanças climáticas relacionadas ao aquecimento global, aumento das temperaturas, secas e redução da umidade, causas humanas ligadas ao desmatamento e atividades criminosas intensificam os focos de incêndios. De acordo com Tarcila, embora a prática de queimadas seja culturalmente adotada em algumas atividades agrícolas no país, existem muitos indícios que apontam para a ocorrência de incêndios criminosos. Experiências compartilhadas
A coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, abriu os debates trazendo a perspectiva do MPF. Para além do panorama nacional, sua fala destacou a atuação da 4ª CCR/MPF em emergências climáticas, algumas iniciativas realizadas junto com os Ministérios Públicos Estaduais.
Luiza Cristina destacou a atuação dos Grupos de Trabalho Mudanças Climáticas e Proteção dos Biomas. Além disso, a subprocuradora traçou um panorama geral dos procedimentos judiciais e extrajudiciais autuados pelo MPF em 2023 e 2024 relacionados às mudanças climáticas, incêndios florestais, queimadas, bem como de processos, por estado, relativos à atuação na prevenção e responsabilização pelos incêndios florestais.
O promotor Luciano Furtado Loubet (MPMS) apresentou o programa “Pantanal Alerta”, ressaltando a gravidade das queimadas no Pantanal, que já devastaram mais de 995 mil hectares (até agosto deste ano). Desde 2008, o MPMS tem atuado na prevenção do desmatamento ilegal na região, com mais de 1,5 mil procedimentos instaurados.
De acordo com Loubet, o desmatamento e as queimadas no Pantanal estão diretamente relacionados. Ele afirmou que o desmatamento na região é um problema grave, especialmente aquele legalmente autorizado, já que o Pantanal não possui uma legislação de proteção tão rigorosa quanto as que existem para a Mata Atlântica e a Amazônia, onde até 80% da Reserva Legal é preservada.
Os promotores de justiça Luis Fernando Rocha e Cláudia Maria Lico Habib, ambos do MPSP, apresentaram uma análise sobre a atuação dos promotores ambientais frente aos incêndios florestais e queimadas. Rocha sugeriu a criação de uma comissão de gerenciamento de crise climática, enquanto Trofano ressaltou que 99,9% dos incêndios são de origem humana e enfatizou a importância de prevenção, detecção e resposta rápida para conter os focos de incêndio.
O promotor Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, do Ministério Público de Tocantins (MPTO), compartilhou as iniciativas do seu estado no combate ao fogo. A reunião foi encerrada com uma sessão de debates, em que coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais ao Meio Ambiente dos Ministérios Públicos dos persos estados discutiram casos práticos e trocaram experiências.
