Comissão da Infância, Juventude e Educação realiza reunião ampliada para tratar do Programa Escola em Tempo Integral
No dia 24 de setembro, a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) irá promover “Reunião ampliada: educação em tempo integral e a atuação do Ministério Público”. O evento ocorrerá via Microsoft Teams, às 16h30, de forma restrita a membros e servidores.
Com a falta de adesão ao programa "Escola em Tempo Integral" por parte de 1,9 mil municípios, a reunião tratará da atuação preventiva e resolutiva do Ministério Público para garantir o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que determina a adoção do ensino integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.
Além disso, existem outros 106 municípios que, embora tenham aderido ao Ciclo de 2023/2024, possuem irregularidades na declaração das matrículas de tempo integral criadas, o que também demanda atenção das promotorias de Justiça.
A reunião contará com a participação da coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação, Raquel Franzin. Não haverá inscrições e nem emissão de certificado de participação. Para os membros e servidores que não puderem acompanhar a reunião, a Cije disponibilizará a gravação por meio de solicitação por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados..
Programa Escola em Tempo Integral
O programa "Escola em Tempo Integral" foi lançado em julho de 2023 pela Lei n. 14.3640/2023, com o intuito de fomentar a criação de matrículas em tempo integral, que possui carga-horária igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais em todas as etapas e modalidades da educação básica.
No ciclo 2024/2025, o prazo para adesão se encerra em 31 de outubro.
A iniciativa pretende proporcionar a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira de acordo com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Com a implantação do programa, o aumento das matrículas permitirá melhoria nos indicadores de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes de toda a educação básica, avanço na qualidade social da educação brasileira e ainda possibilidade de maior proteção e inclusão social para os estudantes mais vulneráveis.
Para maiores esclarecimentos, consulte a Cije por telefone nos números (61) 3366-9286/9269 ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados..
