Comissão do Meio Ambiente e União Europeia se reúnem para tratar de combate ao desmatamento no Brasil
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a União Europeia no Brasil estiveram juntos nessa quarta-feira, 11 de setembro, em Brasília/DF, para tratar de cooperação para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao desmatamento nos principais biomas brasileiros. O CNMP foi representado pelas conselheiras Ivana Cei, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), e Cintia Brunetta, além da membra auxiliar Tarcila Gomes. Pela União Europeia participaram integrantes da Foreign Policy Instruments (FPI) – Americas. Também estiveram presentes a ex-conselheira do Conselho Nacional do Justiça (CNJ) e procuradora de Justiça do MPGO, Ivana Farina, e Stephanie Horel, Programme Officer do Foreign Policy Instruments (FPI) - Americas. No encontro, a conselheira Ivana Cei destacou a importância da integração e da atuação estratégica no combate ao desmatamento. “Estamos empenhados em utilizar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos biomas e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações. A colaboração entre diferentes esferas do governo e a sociedade civil é fundamental para o sucesso de nossas ações”.Na oportunidade, Cei apresentou algumas medidas estratégicas implementadas pela CMA para o enfrentamento desses desafios, tais como: a atuação estratégica e tecnologia, com prioridade para ações planejadas e resolutivas, por meio de tecnologias de georreferenciamento para monitorar e combater o desmatamento; a criação de um colegiado sobre unidades de conservação, com o objetivo de proteção de áreas e combate o desmatamento, com foco na preservação da biopersidade e na mitigação dos impactos das mudanças climáticas; o Projeto Matopiba, desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) para monitoramento das áreas de cerrado, na região do Matopiba; e a articulação de ações planejadas na defesa e preservação do bioma Amazônico, por meio do Fórum Permanente dos MPs Ambientais da Amazônia Legal .O CNMP, por meio da CMA, também está implementando o Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres. Este pacto visa fortalecer a cooperação interinstitucional para prevenir e gerenciar desastres socioambientais, garantindo a proteção dos direitos humanos e ambientais das populações vulneráveis e em breve lançará o Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos.Outra iniciativa relevante é a proposta para a criação da Reserva da Biosfera Norte da Amazônia - Platô das Guianas, que visa proteger 30 milhões de hectares na Amazônia. Esta proposta busca ampliar a área protegida, melhorar a gestão das áreas e criar corredores de biopersidade.Durante a reunião foi tratada ainda a "Regulação zero-desmatamento da União Europeia (EU-Deforestation Regulation – EUDR No. 2023/1115)", publicada no dia 31 de maio de 2023 . A regulação da UE estabelece que produtos que contenham ou tenham sido processados ou fabricados com base nas commodities de carne bovina, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira, não podem ser disponibilizados no mercado e nem exportados, se forem oriundos de áreas desmatadas depois de 2020, de propriedades rurais que não respeitam a legislação nacional e se não estiverem abrangidos por uma declaração de diligência devida. A Regularização entrará em vigor no dia 30 de dezembro de 2024.DadosSegundo dados da plataforma MapBiomas Alerta, em 2023, o Brasil registrou avanços significativos na luta contra o desmatamento, com uma redução geral de 11,6% em comparação com o ano anterior. No entanto, desafios persistem, especialmente nas regiões da Amazônia e Cerrado. Enquanto o Cerrado enfrentou um aumento alarmante de 67,7% no desmatamento, a Amazônia viu uma redução substancial de 62,2%. A região do MATOPIBA, que inclui partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foi responsável por quase metade da perda total de vegetação nativa no país.ParceriaA Foreign Policy Instruments (FPI) – Americas financia iniciativas que são fundamentais para apoiar os interesses políticos e as prioridades da UE com ações concretas, nomeadamente nas áreas do ambiente e das mudanças climáticas, do comércio e do desenvolvimento económico sustentável, dos direitos humanos, da participação da sociedade civil, do empoderamento das mulheres e das questões relacionadas com os migrantes. A missão do Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI) da Comissão Europeia consiste em pôr em prática a política externa da UE, no âmbito de uma visão geopolítica abrangente.
