CNMP e Ministério Público participam do Programa Justiça Itinerante Cooperativa, que levará cidadania a municípios do sul do Amazonas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é uma das instituições que estarão presentes, entre 17 e 21 de junho, da edição deste ano do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante os cinco dias, representantes de mais de 50 instituições públicas parceiras prestarão atendimento às populações de Lábrea e Humaitá, municípios do sul do Amazonas, com a oferta de serviços para garantir o acesso à justiça e à cidadania.
O CNMP será representado pela conselheira Cíntia Brunetta, que estará na abertura do evento, e pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e membro auxiliar da Presidência, Bernardo Morais Cavalcanti. Além do CNMP, participarão da ação membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), que prestarão atendimentos à população por meio da formalização de acordos e da realização de audiências judiciais. O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) auxiliará no fornecimento de apoio logístico para o evento.
Participarão, também, o Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), tribunais, órgãos dos governos federal, estadual e municipais, Ministério Público, defensorias públicas, autarquias federais, OAB e cartórios. O objetivo é colocar à disposição dos habitantes dos dois municípios e de cidades vizinhas o atendimento nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, infância e juventude, e indígena.
Lábrea e Humaitá estão mais próximos da capital de Rondônia, Porto Velho, do que da capital do Amazonas, Manaus, que fica a quase 700 quilômetros. As duas cidades sediarão a edição de 2024 do programa por estarem em região de importância estratégica.
Os serviços oferecidos durante a Justiça Itinerante buscam garantir acesso de forma integrada a direitos fundamentais, tentando suprir a ausência de estruturas estatais permanentes na Amazônia Legal. Os atendimentos permitirão emissão de documentos persos; exercício de direitos previdenciários e trabalhistas; solução de questões fundiárias e ambientais; além de oficinas e rodas de conversa. O Exército Brasileiro ofertará consultas com médicos e dentistas. Também serão oferecidos serviços relacionados à infância e adolescência.
Histórico
Em julho de 2023, a primeira edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal foi promovida em São Félix do Xingu, no Pará. Durante uma semana da ação no sudeste do Pará, 2,4 mil moradores da região tiveram acesso a serviços que reforçam o reconhecimento da cidadania e permitem o acesso a direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal. Parceiros.
O Poder Judiciário reunirá, nessa ação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o do Amazonas (TJAM), além dos Tribunais Regionais do Trabalho da 11.ª Região (Amazonas e Roraima), e da 14.ª (Rondônia e Acre). Também reforçam a itinerância a Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR).
Do Executivo Federal, são participantes os ministérios da Defesa; da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Trabalho e Emprego; dos Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e Cidadania; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Também integram a ação a Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biopersidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Também estão envolvidas as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Amazonas, o Governo do Amazonas e de Rondônia, e as prefeituras de Lábrea e Humaitá.
Com informações e imagens da Agência CNJ de Notícia.
