Ouvidoria de Combate à Violência Policial do CNMP será lançada em seminário que aborda controle de criminalidade
A Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial será lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no dia 9 de setembro, durante o Seminário Interinstitucional de Controle da Criminalidade e o papel das Ouvidorias. O evento acontece em formato híbrido, a partir das 9h, no Auditório do CNMP, com transmissão pelo YouTube.
A iniciativa, promovida pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público em parceria com a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), tem o objetivo de fomentar o debate interinstitucional entre os atores do Sistema de Segurança Pública no aspecto de controle da criminalidade e o respectivo papel das Ouvidorias nesse contexto para a tutela de direitos fundamentais.
Entre os participantes do encontro estão o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet; a ouvidora nacional do MP, conselheira Ivana CEI; o presidente da CSP, conselheiro Jaime Miranda; além de demais conselheiros e ouvidores dos Ministérios Públicos.
Durante a programação acontece a palestra “Desafios operacionais no combate ao crime organizado - controle territorial armado na insurgência criminal no Rio de Janeiro”, ministrada pelo Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), Fabrício Oliveira.
O evento também terá uma mesa redonda, com participações a serem confirmadas em breve.
O novo canal da Ouvidoria
A instituição da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial está prevista na Portaria CNMP-PRESI nº 135/2024. A iniciativa implementa, no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, um canal especializado para receber denúncias de abusos decorrentes de abordagem policial. As demandas recebidas serão encaminhadas aos membros do Ministério Público com atribuição para o controle externo da atividade policial.
Também cabe à nova unidade promover a integração entre as Ouvidorias do Ministério Público e as demais instituições envolvidas no enfrentamento do tema, além de propor e realizar parcerias para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.
Durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, explicou que a Ouvidoria de Combate à Violência Policial é um instrumento relevante para aprimorar a atuação do CNMP e do Ministério Público no exercício da atividade do controle externo. “A gente visa a que o cidadão conte com mais um canal de envio de demandas que envolvam a prática de abuso ou violência decorrente de abordagem policial”, destacou.
Como denunciar
As manifestações poderão ser feitas por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e das redes sociais institucionais do CNMP. O principal canal de atendimento ao cidadão e de registro de manifestações da Ouvidoria Nacional é o Sistema Ouvidoria Cidadã, mas há também atendimento por telefone e WhatsApp (61) 3366-9229 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados..
A Ouvidoria tem o prazo de cinco dias para dar início ao processamento da manifestação, que será encaminhada ao Ministério Público. A unidade ou ramo do MP deve informar as providências tomadas no prazo de 15 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias.
Violência Policial
Segundo os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 6.430 pessoas morreram vítimas de ações policiais em 2022 no Brasil. O número representa uma média 17,6 por dia. Em 2021, foram 6.524 mortes registradas. O levantamento aponta que a maioria das vítimas é do sexo masculino (99%), negra (83%), jovem (45% têm de 18 a 24 anos) e foi morta por arma de fogo (99%).
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) mantém um painel eletrônico com dados sobre mortes decorrentes de intervenção policial. Os números mostram que, em 2023, foram reportadas 3.846 vítimas em todo o país, em 3.292 ocorrências. Os estados de São Paulo, Pará e Goiás lideram o ranking. As informações apresentadas são encaminhadas pelos Ministérios Públicos em atendimento à Resolução nº 279/2023.
