CNMP fortalece compromisso com a primeira infância em seminário internacional
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reforçou seu compromisso com a proteção da primeira infância durante o Seminário Internacional Comemorativo dos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TST e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), contou com a participação dos signatários do pacto, incluindo o CNMP. O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, representou o presidente do CNMP, Paulo Gonet, na cerimônia de abertura, que contou com a presença do presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, e outras autoridades do Judiciário e da área da infância e juventude. Ângelo Fabiano destacou a importância do Pacto Nacional pela Primeira Infância para a sociedade brasileira e reafirmou o compromisso do CNMP com a proteção das crianças nos primeiros anos de vida. Ele enfatizou que a atual gestão do CNMP tem a primeira infância como prioridade, evidenciada pela Campanha Primeiros Passos. Esta iniciativa é voltada à promoção de ações articuladas com persas instituições para o cuidado e proteção das crianças em seus primeiros anos de vida. Além disso, o corregedor nacional informou que, durante as Correições Ordinárias, tem incentivado, nas Promotorias de Justiça, uma atenção especial à primeira infância. O primeiro dia do evento também contou com a participação de João Luiz Botega, membro auxiliar da Corregedoria Nacional e colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do CNMP. Botega falou sobre o “Aprimoramento da atuação do Ministério Público na efetivação da Lei n. 13.257/2016”. No segundo dia, dentre outras palestras realizadas, destacaram-se as apresentações das membras auxiliares da Presidência do CNMP, as promotoras de Justiça Luciana Fernandes de Freitas (MPMT) e Michelle Moura (MPGO). Elas falaram, respectivamente, sobre o “Projeto Primeiros Passos” e sobre a “Resolução CNMP 287/2024: a atuação integrada do Ministério Público para efetiva proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”. Por fim, a “Recomendação CNMP n. 98/2023 e a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao trabalho infantil artístico no ambiente digital” foi tema da fala do membro colaborador da Cije, promotor de Justiça do MPBA Moacir Nascimento.
