Conselheiras do CNMP abordam desafios do Ministério Público em Congresso do MPAL
As conselheiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ivana CEI (foto) e Cintia Brunetta participaram do 8º Congresso Estadual do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), realizado nos dias 13 e 14 de novembro. Ivana participou do painel "A atuação do Ministério Público em desastres socioambientais e mudanças climáticas", no dia 14, e Cinthia ministrou palestra sobre “Inovações do ChatGPT e da IA generativa e suas possíveis aplicações no Ministério Público”, no primeiro dia do evento.
Com presença de mais de 300 participantes, o congresso foi promovido pela Escola Superior do MP de Alagoas e reuniu especialistas para abordar temas urgentes, como as implicações da inteligência artificial no trabalho do MP, o combate à improbidade administrativa, desastres socioambientais e o enfrentamento das organizações criminosas.
Por meio do painel, a conselheira e presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Ivana CEI, destacou a necessidade de uma atuação coordenada e uniforme por parte dos Ministérios Públicos em resposta a desastres ambientais, enfatizando que a natureza desses desafios exige um trabalho integrado entre as regiões brasileiras. Além dela, o painel contou com a participação da membra auxiliar da CMA Tarcila Gomes (foto) e da promotora de Justiça Lavínia Fragoso, do MP/AL.
“O Conselho Nacional está promovendo uma integração entre os Ministérios Públicos para que possamos conduzir o trabalho por caminhos semelhantes, uma vez que temos os mesmos desafios. Hora são inundações no Sul, hora são as secas no Norte e Nordeste, mas, de forma geral, estamos falando sobre tragédias socioambientais. Por isso é importante uma atuação voltada à uniformização”, afirmou a conselheira.
Aplicações da IA no MP
No primeiro dia do evento, a palestra de abertura foi realizada pela conselheira do CNMP Cintia Brunetta, que falou sobre “Inovações do ChatGPT e da IA generativa e suas possíveis aplicações no Ministério Público”. Cintia fez um panorama histórico das tecnologias até a inteligência artificial, destacando seu uso crescente no sistema de Justiça brasileiro. Ela ressaltou a importância de uma regulação jurídica e ética para minimizar riscos de sigilo, controle excessivo e discriminação.
“A IA é uma inteligência que funciona na tentativa de estender o corpo humano. Ela foi criada para que sejamos mais eficientes e proativos, e já está sendo usada em todo o Sistema de Justiça do Brasil, incluindo o Ministério Público. O Direito é a nossa base, claro, mas a tecnologia pode vir junto para aperfeiçoar esse trabalho, só precisamos fazer com que essa IA tenha a devida regulação jurídica dos algoritmos e que funcione com elementos éticos com vistas a minimizar os riscos de violação do sigilo, do controle exagerado e da discriminação, por exemplo”, defendeu a conselheira.
Nos dois dias de evento, os debates contemplaram temas que demandam uma atenção contínua do Ministério Público e contaram com a participação de membros do CNMP, do MP de São Paulo e professores especializados. De acordo com o procurador-geral de Justiça do MPAL, Lean Araújo, os participantes tiveram “a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos por meio das palestras que ministradas por grandes nomes da ciência jurídica, abordando o que de mais atual existe em cada uma das áreas a serem discutidas”.
Com fotos e informações da Ascom MPAL
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