Sinergia institucional é apontada como caminho para fortalecer o enfrentamento da violência política de gênero e raça
A atuação integrada e a sinergia entre os persos ramos e áreas do Ministério Público brasileiro é um dos pilares da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na última sexta-feira, 3 de julho. Em entrevista nesta quinta-feira, 9, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto, explicou como a atuação coordenada fortalece o acolhimento das vítimas, aperfeiçoa os fluxos de trabalho e amplia a efetividade da atuação ministerial.
A entrevista foi concedida ao programa Mulheres de Palavra, da Rádio Câmara, e contou também com a presença da colunista do programa e assessora técnica do Observatório Nacional das Mulheres na Política (ONMP), Cristiane Bernardes.
Ao apresentar a Estratégia, Fabiana Costa ressaltou que o enfrentamento da violência política contra mulheres constitui uma ação essencial para a defesa do Estado Democrático de Direito. Segundo a conselheira, impedir que mulheres exerçam plenamente seus direitos políticos representa um obstáculo à própria democracia, razão pela qual o tema foi definido como estratégico pelo CNMP para atuação no processo eleitoral de 2026. "Quando falamos da violência política praticada contra as mulheres, estamos falando de um obstáculo ao pleno exercício da democracia", afirmou.
A presidente da CDDF explicou que a Estratégia parte da Recomendação CNMP nº 125/2026, que estabelece diretrizes nacionais para qualificar a atuação do Ministério Público em casos de violência política de gênero, com foco na prevenção, no enfrentamento e na responsabilização dessas práticas. “A Estratégia trata dessa orientação e desse compromisso do MP de agir e de combater esse tipo de violência que tem marcado a nossa democracia, impedindo que mulheres, especialmente mulheres negras, tenham acesso a espaços que são seus de direito”, afirmou. A conselheira destacou que a estratégia reúne promotores eleitorais, integrantes dos núcleos de defesa da mulher e da igualdade racial, procuradores regionais eleitorais, procuradores que atuam nos tribunais superiores e grupos especializados em um fluxo permanente de diálogo e monitoramento. De acordo com ela, essa atuação conjunta permitirá fortalecer o acolhimento das vítimas e dar maior celeridade às investigações.
Outro ponto ressaltado foi o alcance nacional da iniciativa. Conforme explicou, os mais de 2,6 mil promotores e promotoras de Justiça que atuam nos municípios brasileiros passam a contar com diretrizes comuns para enfrentar a violência política de gênero e raça, fortalecendo a atuação coordenada do Ministério Público em todas as etapas da persecução penal. Fabiana Costa ressaltou ainda que o trabalho será desenvolvido de forma permanente, com acompanhamento contínuo dos fluxos de atendimento, reuniões periódicas entre os órgãos envolvidos e diálogo constante com a sociedade civil para identificar e corrigir eventuais falhas no atendimento às vítimas.
Para Fabiana, essa atuação em rede permite que os persos órgãos do Ministério Público compartilhem informações, aperfeiçoem procedimentos e atuem de forma uniforme em todo o país. Também contribui para assegurar acolhimento adequado às vítimas, maior celeridade no encaminhamento das denúncias e monitoramento permanente da efetividade das medidas adotadas. Efetividade da estratégia
Ao comentar a iniciativa, a colunista Cristiane Bernardi afirmou que o lançamento da estratégia ocorre em momento oportuno, já que pesquisas demonstram o aumento da violência política durante os períodos eleitorais. Para ela, a integração institucional defendida pelo CNMP representa um avanço para assegurar a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos.
A colunista reforçou que a efetividade da estratégia depende justamente da sinergia entre todos os agentes responsáveis pelo atendimento das vítimas. Segundo Cristiane, é fundamental que promotores, policiais e demais operadores do sistema de Justiça compartilhem critérios comuns para identificar corretamente os casos de violência política, evitando que sejam tratados apenas como ameaças, injúrias ou calúnias.
Cristiane também destacou a importância do acolhimento humanizado previsto na Recomendação CNMP nº 125/2026. Na avaliação da colunista, um atendimento adequado contribui para reduzir a subnotificação e aumenta a confiança das mulheres em denunciar os crimes.
Outro aspecto apontado por ela é a necessidade de rapidez na tramitação dos casos, especialmente quando envolvem violência política praticada em ambiente digital. A preservação imediata das provas e a adoção de medidas urgentes, observou, são essenciais para impedir que ataques produzam efeitos irreversíveis durante a campanha eleitoral e comprometam a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos. “O objetivo da violência política de gênero é excluir as mulheres do espaço político, é impedir sua participação política plena”, disse.
O programa Mulheres de Palavra integra o Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, apresentado por Mauro Cecchini, com produção de Marcos Brito e Carmen Fortes. O conteúdo também é veiculado pela TV Câmara e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Assista (a partir de 47 min 40 s). Notícia relacionada CNMP lança Estratégia Nacional para fortalecer enfrentamento da violência política de gênero e raça
