Primeiros Passos: seminário do CNMP reforça compromisso do Ministério Público com a primeira infância
Primeira infância como prioridade absoluta no Ministério Público brasileiro. Este é foco principal do seminário “Primeiros Passos”, que o Conselho Nacional do Ministério Público realiza nos dias 11 (das 13h às 18h) e 12 de novembro (das 8h às 18h). O evento, que ocorrerá no auditório do CNMP em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube, terá como ponto alto a adesão das unidades e ramos do MP aos três pilares centrais do projeto: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento à violência infantil. As inscrições estão abertas até 8 de novembro pelo sistema de eventos do Conselho.
Além de palestras com especialistas na temática, o seminário contará com oficinas sobre os três eixos prioritários do projeto, que foi lançado em abril deste ano pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet. Durante uma das oficinas, os participantes conhecerão o “Projeto Luz”, que contempla um aplicativo desenvolvido pelo Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) para o enfrentamento de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. A ferramenta permite à rede de proteção registrar e monitorar casos de abuso sexual de forma ágil, incluindo documentos e estatísticas sobre as vítimas e agressores.
Programação
Após credenciamento dos participantes, às 14h, as crianças de Santo Antônio do Descoberto abrem oficialmente o seminário com uma apresentação cultural. Às 15h30, será apresentado o programa "Primeiros Passos", com exposições dos promotores de Justiça Aysha Oliveira (MPPR), Luciana de Freitas (MPMT), Michelle Moura (MPGO) e João Botega (MPSC).
Na sequência, a neuropediatra Bianca Mazete abordará a importância da “Neuroplasticidade na primeira infância e a capacidade de aprendizado e modulação do ser humano em construção”, com apresentação da promotora de Justiça Beatriz Leite (MPPR).
Outro destaque será a palestra do renomado psiquiatra e escritor Augusto Cury, às 17h, que discutirá a temática “Escola da inteligência: a importância da educação socioemocional para crianças na primeira infância e como garanti-la”. A apresentação será realizada pelo ex-conselheiro do CNMP e juiz do TJSP, Jayme de Oliveira.
No segundo dia, 12 de novembro, o ponto alto do evento será a assinatura do termo de adesão dos ramos e unidades do MP ao projeto "Primeiros Passos", às 13h30, no auditório do CNMP.
O outro destaque do dia fica por conta das oficinas, realizadas das 8h às 10h30, focadas nos três pilares do projeto: fiscalização de obras inacabadas de creches e pré-escolas, elaboração de protocolos de atuação do Ministério Público voltados à infância, e enfrentamento à violência contra crianças. Esta última terá como expositores os criadores do Projeto Luz. A partir das 14h30, serão apresentados os resultados das oficinas por meio de três mesas de debates, com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e de signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A primeira, às 15h, abordará a “Educação infantil (creche e pré-escola)”, com a presença dos promotores de Justiça Claudia Garcia (MPES), Lucas Sachida (MPAL) e da escritora Alessandra Gotti.
A segunda mesa, às 16h, tratará da “Família acolhedora”, com a participação do secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, e do promotor de Justiça do MPTO Sidney Fiori. A terceira e última mesa, às 17h, será dedicada ao enfrentamento da “Violência contra criança”, com a participação das promotoras de Justiça Ana Carolina de Oliveira (MPMT) e Renata Riviri (MPSP), do consultor de Proteção à Criança do UNICEF no Brasil, Benedito dos Santos, e da juíza da Infância do TJAM e auxiliar do CNJ, Rebeca de Mendonça.
O segundo dia também contará com palestras no auditório, começando às 11h com o desembargador Federal do TRF-6, Edilson Vitorelli, que discutirá “O processo estrutural coletivo na perspectiva da infância”. Às 14h, o professor Rodrigo Pinto, que integra o Grupo de Trabalho sobre Oportunidades Globais de Desenvolvimento de Capital Humano e Econômico (grupo do James Heckman), falará sobre as “Evidências científicas do impacto das políticas públicas para primeira infância”. Confira a programação completa. Dados preocupantes
O seminário ganha relevância diante de dados preocupantes sobre a educação infantil no Brasil, conforme o levantamento nacional "Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas". Segundo o estudo, 44% dos municípios enfrentam filas por vagas em creches, com 632.763 crianças aguardando matrícula, e 8% das cidades têm crianças fora da pré-escola, um dado alarmante em um país onde a educação infantil é um direito assegurado. Além disso, a exclusão é ainda mais grave entre crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, das quais 60% nunca frequentaram creche ou pré-escola.
A pesquisa foi feita pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), o Ministério da Educação e outras dez instituições, entre elas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas da União (Atricon). Tanto o Gaepe-Brasil quanto a Atricon são parceiros do CNMP por meio de termos de cooperação técnica para implementação de iniciativas com foco na educação e na primeira infância.
Acesse o estudo "Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas". Diagnóstico das Ações de Primeira Infância
O Ministério Público tem reforçado sua atuação na primeira infância por meio do "Diagnóstico Primeiros Passos", um painel de business intelligence (BI) criado em agosto deste ano. Desenvolvido para monitorar a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), o painel coleta dados sobre a implementação de políticas e programas voltados à educação infantil. As informações são obtidas por meio de questionários respondidos por Procuradorias-Gerais de Justiça e membros do MP.
O diagnóstico revelou que, nos últimos três anos, 88% das unidades do Ministério Público implementaram programas para melhorar os serviços de acolhimento familiar, conforme as Recomendações CNMP 82/21 e Conjunta 02/24. Além disso, 65% dos MPs desenvolveram ações para ampliar vagas em creches e garantir o acesso à pré-escola, sendo que o mesmo percentual dispõe de equipes multidisciplinares para oferecer suporte técnico nas ações relacionadas à educação infantil.
Acesse o "Diagnóstico Primeiros Passos", e tenha acesso a outros dados. Agenda
Seminário Primeiros Passos Quando: 11 (das 13h às 18h) e 12 de novembro (das 8h às 18h) Onde: no Auditório do CNMP com transmissão pelo YouTube (dia 11) e (dia 12). Inscrições: até 8 de novembro pelo sistema de eventos do Conselho.
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