CNMP abre inscrições para seminário sobre proteção de dados pessoais
O Conselho Nacional do Ministério Público abriu inscrições para o seminário "Proteção de dados pessoais e Ministério Público: garantindo direitos fundamentais na era digital". O evento será realizado no dia 7 de outubro, no auditório do CNMP, em Brasília, e transmitido ao vivo pelo canal no YouTube. Os interessados têm até as 10h do mesmo dia para se inscrever pelo sistema de eventos do Conselho Nacional.
Promovido pela Unidade Especial de Proteção de Dados (UEPDAP) do CNMP, o seminário tem como objetivo fomentar o debate sobre a atuação do Ministério Público na defesa do direito fundamental à proteção de dados pessoais, em razão da publicação da Resolução CNMP nº 281/2023, que institui a Política e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público.
Das 13h às 18h, o evento abordará os desafios e oportunidades da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor público, com a participação de renomados especialistas. Dentre o público-alvo do evento, estão a comunidade jurídica, encarregados pelo tratamento de dados pessoais das unidades do MP, bem como membros responsáveis pela tutela do direito à proteção de dados pessoais na atividade finalística.
Programação
Após a abertura, o primeiro painel, das 13h50 às 14h40, será conduzido pela advogada e professora Laura Schertel Ferreira Mendes, que abordará o tema "Regulação da Inteligência Artificial no Brasil". A mediação será da encarregada de Proteção de Dados Pessoais do CNMP e responsável pela Coordenação de Capacitação da UEPDAP, Ana Paula Machado Franklin.
Em seguida, o segundo painel, das 14h50 às 15h40, discutirá os "Desafios da proteção de dados pessoais nos usos da Inteligência Artificial". A palestra será apresentada pelo professor Bruno Bioni, com mediação do responsável pela Coordenação de Controle e Sanções da UEPDAP, Carlos Renato Teive.
O terceiro painel, das 16h às 16h50, explorará o papel transformador do Ministério Público na proteção de dados pessoais como um direito fundamental. O procurador de Justiça do Rio de Janeiro Guilherme Magalhães Martins, será o palestrante, com mediação do secretário executivo da SEPRODAP e responsável pela Coordenação de Normatização da UEPDAP, Rui Carlos Schiefler.
O último painel, das 17h às 17h50, terá como tema "A proteção de dados como direito fundamental na sociedade da informação: o Ministério Público como guardião da cidadania digital". A palestra será ministrada por Andrea Willemin, diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Cibersegurança e Proteção de Dados na Universidade de Santiago de Compostela, com mediação de João Santa Terra Júnior, responsável pela Coordenação de Apoio à Atividade Finalística e Conscientização dos Titulares do Direito à Proteção de Dados Pessoais da UEPDAP. O evento será encerrado às 18h.
Palestrantes renomados
Andrea Willemin é diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Cibersegurança e Proteção de Dados no Centro de Estudos de Segurança da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha. Ela é uma referência em projetos de proteção de dados e implementação de Privacy by Design em empresas e órgãos públicos. Andrea é certificada como Data Protection Officer (DPO) pela Comunidade Europeia e atua como especialista para as Cortes Europeias, indicada pela Suíça.
Laura Schertel Ferreira Mendes é advogada e coordenadora do mestrado profissional em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), além de professora do IDP e da Universidade de Brasília (UnB). Com doutorado em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim, Laura tem uma extensa carreira acadêmica e integra importantes instituições jurídicas, como a Associação Luso-Alemã de Juristas e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Guilherme Magalhães Martins é procurador de Justiça, encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e professor associado de Direito Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele também é autor de persos livros sobre Direito Civil, Direito do Consumidor e proteção de dados. Guilherme possui pós-doutorado pela USP e é referência em temas ligados ao Direito da Tecnologia da Informação.
Bruno Bioni, doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP), é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e do Conselho Multissetorial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É sócio fundador da Bioni Consultoria. Com experiência no Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa, ele é autor de obras sobre proteção de dados e foi nomeado entre os melhores especialistas em Direito Digital pela Análise Advocacia.
Agenda O quê: Seminário "Proteção de dados pessoais e Ministério Público: garantindo direitos fundamentais na era digital" Quando: 7 de outubro, das 13h às 18h Onde: auditório do CNMP, em Brasília, com transmissão pelo YouTubeInscrições: Até 10h de 7 de outubro sistema de eventos do CNMP
