Seminário Proteção de Dados 360º destaca papel do MP na garantia do direito à proteção de dados pessoais
O papel do Ministério Público na garantia do direito à proteção de dados pessoais foi destaque no primeiro dia do Seminário Proteção de Dados 360º, realizado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). O evento, iniciado nesta sexta-feira (12) em Teresina, contou com a participação do presidente da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Fernando Comin (foto), e do membro auxiliar do CNMP, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo João Santa Terra.
Cerca de 300 pessoas acompanharam o primeiro dia do seminário, nos formatos virtual e presencial. O evento, que prossegue até esta terça-feira (16), almeja a discussão a respeito da importância do mais novo direito fundamental constitucional, à proteção de dados pessoais, e a sua tutela pelo Ministério Público brasileiro. A decisão recente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de proibir a empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp de usar dados de brasileiros para pesquisas e treinamento de inteligência artificial também foi um dos principais temas abordados.
Na palestra inaugural, o conselheiro Fernando Comin destacou a necessidade urgente de adequação de todo o Ministério Público brasileiro à Resolução CNMP nº 281/2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais. "Não tem como reverter integralmente danos causados aos dados pessoais; devemos estar juntos e à frente da tecnologia e ao lado da lei", afirmou Comin.
Ainda na abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça do Piauí (PGJ-PI), Cleandro Moura, ressaltou a importância do manejo de dados de forma transparente e eficiente. “O MP se posiciona enquanto instituição incumbida de promover e garantir direitos e como ponte de construção de conhecimento para que alcancemos o desenvolvimento real que almejamos”, enfatizou.
Cláudia Seabra, promotora de Justiça e encarregada pelo tratamento de dados pessoais no MPPI, listou persas ações desenvolvidas pela instituição, incluindo a instalação do Comitê Estratégico de Proteção de Dados, campanhas de fortalecimento de ações de proteção de dados pessoais, adequação de contratos e convênios à LGPD, mapeamento de dados pessoais tratados na instituição e a instituição de uma Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
“Este é um momento muito desejado por nós que fazemos o MPPI. Estamos felizes com a ampla adesão dos participantes pois assegurar a proteção de dados é mais que uma obrigação legal: é um compromisso ético e moral de todos nós”, afirmou.
A abertura do evento foi marcada pela apresentação do Hino do Piauí em ritmo de forró pelo trio musical piauiense "As Fulô do Sertão". O dispositivo de honra do seminário incluiu, além do PGJ-PI e da encarregada de dados do MPPI, o desembargador João Gabriel Furtado Baptista, encarregado de dados e presidente do Comitê de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI); Leandro Maciel, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Piauí; e Verônica Acioly, subdefensora pública geral do Piauí.
O primeiro dia do seminário também contou com a palestra de Andrea Willemin, diretora de Tecnologia, Desenvolvimento, Cybersecurity e DPO da CESEG da Universidade de Santiago da Compostela (USC), que enfatizou os riscos da criação desenfreada de bases de dados e a importância de compreender como a tecnologia utiliza os dados pessoais.
Já o membro auxiliar do CNMP João Santa Terra (foto) foi responsável pelo encerramento do primeiro dia do evento com uma exposição sobre o papel do MP na tutela do direito fundamental à proteção de dados, destacando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Com informações e fotos do portal do MPPI.
