Seminário Nacional discute autocomposição e apresenta relato do MPRS sobre atuação durante desastre climático
"O que o MP vai fazer? Era a pergunta que mais ouvíamos." Com esta afirmação, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Alexandre Saltz, destacou a confiança e a expectativa da população em relação às ações do Ministério Público diante do desastre climático que atinge o estado desde 1º de maio. Durante a abertura do VIII Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público, nesta quinta-6 de junho, Saltz relatou a experiência institucional de autocomposição durante as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul.
Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o seminário é realizado no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com transmissão ao vivo pelo canal institucional no Youtube. O evento ocorre nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7 de junho, com palestras e painéis que tratam da autocomposição.
No segundo dia ocorrerá o 3º encontro do projeto Rede Autocompositiva do MP em 2024, tendo como pauta a apresentação da minuta revisada do Protocolo sobre a Implantação, Estruturação e Parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição nos persos ramos do Ministérios Públicos.
Na abertura do evento, o presidente da UNCMP, conselheiro Paulo Cezar dos Passos, destacou a importância da consolidação de uma cultura de autocomposição no MP brasileiro. “Nossa instituição se legitima pela percepção que a sociedade tem da nossa atuação: de ser o Ministério público efetivamente o representante adequado daquela coletividade, e o faz solucionando problemas; buscando uma cultura de paz, de consolidação daquilo que a Constituição traz”, disse.
Segundo Passos, o MP é um dos principais protagonistas das grandes transformações que a sociedade brasileira vem passando ao longo desses mais de 30 anos da Constituição Federal. De acordo com ele, com o conselheiro Jaime de Cássio Miranda e demais presentes na abertura do evento, esse papel de protagonismo pode ser notado na atuação do Ministério Público durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
Experiência autocompositiva do MPRS
O MPRS criou o Gabinete de Estudos Climátricos (Gabclima), vinculado ao gabinete do procurador-geral de Justiça, um órgão de inteligência, que tem interlocução com a academia, com a sociedade civil, com órgãos do estado e com outros ramos do MP. O Gabclima é estruturado tendo em sua composição os coordenadores dos centros de apoio que têm interface com o tema. Para buscar soluções para os persos problemas decorrentes das enchentes, o MPRS priorizou somar esforços para atender vítimas e pensar a reconstrução do estado, adotando a via autocompositiva.
“Alguns instituições ou entidades insistem na litigiosidade, acham que ajuizar uma ação, no momento, é a melhor resposta que eles podem dar. Eu fico triste como integrante do sistema de justiça, que acredita em um novo modelo do sistema de justiça, em que todos deveriam estar reunidos para buscar soluções”, disse Saltz.
O chefe da instituição agradeceu a presidência do CNMP e da Corregedoria Nacional pela recomendação conjunta que sugeriu aos Ministérios Públicos brasileiros que destinem os valores dos acordos para o Fundo de Reconstrução dos Bens Lesados para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. “Com isso, nós conseguimos dobrar os valores que nós tínhamos no fundo para atender demandas importantes. Ontem mesmo já foi feita a entrega de alguns barcos e lanchas para o Corpo de Bombeiros”, afirmou complementando que “o Rio Grande do Sul precisa de toda ajuda do MP”.
Dos 497 municípios gaúchos, 441 sofreram os impactos do desastre climático; 93% do território foi atingindo e 581.638 mil pessoas estão desabrigadas. O prejuízo para a economia do estado, somente este ano, é de 10 bilhões de reais, além de decréscimo médio de 2% no PIB.
Em seu depoimento, o procurador-geral de Justiça ressaltou os desafios e as medidas adotadas por aquela unidade do MP diante das enchentes. Com a saída dos sistemas do ar, foi preciso que a comunicação fosse realizada pelo Instagram institucional e por meio do WhatsApp. Foram criados dez grupos regionalizados com Centros de Apoio e a Corregedoria-Geral, sendo cada grupo formado por um promotor coordenador de um Centro de Apoio, por um promotor corregedor e pelos promotores de cada região. Esse canal de comunicação funcionou para pedidos de socorro.
“Em cidades pequenas, as pessoas ligavam para o promotor dizendo ‘eu estou no telhado de minha casa, me tira daqui’ e o promotor repassava aquela mensagem para a gente. Então, os primeiros dias ali, o meu papel era funcionar como um call center. Então eu ligava para a Defesa Civil para pedir socorro naquele lugar e o que eu ouvia era o seguinte ‘não tem teto para o helicóptero decolar’. E muitas pessoas morreram porque não tinha teto para o helicóptero decolar. Então imagine a força da água”, contou Saltz
Além de direcionar os pedidos de socorro, o MPRS virou ponto de acolhimento de doações, criou quatro aplicativos (SOS Abrigos, Abrigos dos Animais RS, SOS Maps e Apoio Enchentes RS); designou um promotor para combater às fake news, e criou protocolos básicos de atuação, cartilhas e fluxos; tudo para auxílio e solução das persas demandas sociais.
Foram criados os protocolos para instalação e funcionamento de abrigos provisórios e de atuação na fase de recuperação de desastres na área urbanística, dentre outros; as cartilhas sobre o uso e ocupação do solo em áreas de risco ou suscetíveis a desastres; cartilha com orientações gerais de destinação dos resíduos sólidos no desastre natural; cartilha sobre cuidados preventivos em situação de alagamento e cartilha sobre como dar apoio emocional às pessoas. O MPRS também elaborou a informação técnica-Jurídica “Política Habitacional de Moradia Temporária na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil”, entre muitos outros materiais orientativos.
Membros e servidores do MP foram também a campo em visitas a abrigos e para resgatar membros e servidores que tiveram suas casas invadidas. Também foram realizadas parcerias, uma delas com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul para criação de rodos de madeira para retirar lamas e barros das casas.
“Acho que conseguimos mostrar para a sociedade, o que nós falamos antes aqui: quem é o Ministério Público, para que serve o Ministério Público e é esse Ministério Público Resolutivo que eu particularmente acredito e sempre acreditei”, finalizou.
No encerramento da abertura do seminário, o presidente da UNCMP agradeceu o testemunho do procurador-geral de Justiça do MPRS. “Ele vivenciou algo que nenhum de nós vivenciou, uma situação absolutamente inédita para o Ministério Público. Sob sua liderança e dos colegas, o Ministério Público mostrou como é importante dialogar com a sociedade e exercer o protagonismo em um momento em que o povo gaúcho sofria e sofre com todas as agruras desse desastre climático”, afirmou.
Programação Na abertura do evento também estiveram presentes a secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila Santana de Carvalho; o ouvidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Francisco Leite; o presidente dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), Hermes Zanete Júnior; o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Elísio Teixeira; E o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (MPM), Nelson Lavaca Filho.
Após a abertura do VIII Seminário, a programação foi composta por duas palestras e um painel, no período da manhã, e uma palestra e dois painéis à tarde.
No segundo dia, 7 de junho, haverá o 3º encontro do projeto Rede Autocompositiva do MP em 2024, das 14h às 16h, que contará com a participação de integrantes do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar). Duas mesas de diálogo sobre Autocomposição e sobre os próximos passos da Rede Autocompositiva, além da apresentação das experiências coletadas nessas mesas, compõem também a pauta do segundo dia do evento.
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