Primeira edição do programa “Diálogos com a Ouvidoria” aborda projetos dos MPs dos Estados do Amapá e de Goiás
Nesta quarta-feira, 9 de outubro, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizou a primeira edição do Programa "Diálogos com a Ouvidoria”, que focalizou o tema da educação. O evento ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, com transmissão, ao vivo, pelo YouTube.
O programa tem o objetivo de pulgar temas relativos à defesa de interesses fundamentais e compartilhar experiências e boas práticas entre as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro no âmbito das ouvidorias, a fim de socializar e dar visibilidade a projetos e boas práticas.
Durante a abertura, a ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Cei, destacou que “a atuação em rede cada vez mais integrada e coordenada entre os poderes e instituições de estado tem propiciado o guarnecimento de direitos fundamentais e o aprimoramento contínuo da prestação dos serviços aos cidadãos, evidenciando que o projeto de lei que aqui será abordado, bem como as iniciativas e boas práticas, são inovações incrementais que merecem ser replicadas em todos os estados da federação, em prol da resolutividade da garantia de direitos fundamentais inerentes à sociedade”.
Nesse sentido, Ivana Cei mencionou o aplicativo “Radar Ambiental”, canal de comunicação para que qualquer cidadão denuncie a ocorrência de crimes ambientais. A ferramenta, cedida pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) ao CNMP, já recebeu mais de duas mil denúncias relativas a dano ambiental, que estão sendo tratadas e encaminhadas no âmbito da rede de ouvidorias do MP brasileiro. O propósito, explicou a ouvidora nacional, “é contribuir para a apuração e responsabilização de autores dos delitos com efeitos deletérios ao meio ambiente em todo o país”.
Ainda na solenidade de abertura, a presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) e ouvidora do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Jussara Pordeus, destacou que “as ouvidorias do MP desempenham papel crucial para a construção de uma relação de confiança entre as instituições e a sociedade. Elas são um canal que assegura que as vozes do cidadão sejam ouvidas, tratadas com respeito e transformadas em ações”.
Na sequência, o procurador-geral de Justiça do MPAP, Paulo Celso Ramos, elogiou o trabalho desenvolvido pela ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, e enalteceu o diálogo com as ouvidorias. “Fui integrante do Conselho Nacional dos Ouvidores do MP e sei o quanto essa proximidade é importante e o quanto essa iniciativa vai fortalecer o trabalho de cada membro do MP brasileiro”, afirmou.
Além de Ivana Cei, Jussara Pordeus e Paulo Celso Ramos, compuseram a mesa de honra da primeira edição do programa “Diálogos com a Ouvidoria” o conselheiro do CNMP Paulo Cezar Passos, o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional e ex-ouvidor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, e a deputada federal Goreth Sousa.
Também prestigiaram o evento ouvidores e representantes das ouvidorias dos Ministérios Públicos, membros do MP, integrantes do Poder Judiciário, presidentes de associações, advogados e servidores.
Programação
A primeira edição do “Diálogos com a Ouvidoria” teve dois momentos: apresentação de experiências sobre temas relevantes e o compartilhamento de boas práticas de atuação do Ministério Público na proteção dos direitos fundamentais.
Durante a primeira apresentação, a deputada federal Goreth Sousa falou sobre o Projeto de Lei nº 1482/2023, que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. O PL, aprovado pela Câmara dos Deputados e, atualmente, em tramitação no Senado Federal, constitui importante marco normativo para a efetivação da pacificação social no ambiente escolar.
Na sequência, a promotora de Justiça do MPAP e coordenadora do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas da Promotoria de Santana, Silvia Canela, apresentou o projeto Justiça Restaurativa nas Escolas, que tem o propósito de prevenir a violência e incentivar a cultura de paz nas instituições de ensino.
Já a ouvidora do Ministério Público do Estado de Goiás, Orlandina Brito, fez exposição sobre o projeto “Aluno ouvidor do MPGO”. O projeto foi instituído por termo de cooperação técnica firmado entre o MPGO e o governo do estado, com o objetivo de trabalhar a proposta com os alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental da rede pública de ensino. A intenção é incentivar o envolvimento da comunidade escolar na solução dos problemas sociais locais, possibilitando aos alunos exercerem o papel de incentivadores, catalisadores e propulsores da participação da comunidade na cogestão da coisa pública.
Na apresentação seguinte, a ouvidora do MPAP, Maricélia Campelo, abordou o projeto “Ouvidoria em ação do MPAP”. O projeto, que integra o programa estratégico "Escutando o cidadão”, pulga, em visitas aos Centros de Referência Social (CRAS), os serviços e os canais de atendimento do MPAP. Por meio desses encontros são estabelecidas parcerias com os órgãos de assistência social, com o intuito de promover e garantir o melhor acolhimento à população.
Calendário
As próximas edições do programa Diálogos com a Ouvidoria abordarão os seguintes temas: eleição, meio ambiente, violência policial e violência contra a mulher, conforme o calendário abaixo:
21 de outubro
Diálogos com a Ouvidoria Tema: Eleição
Boas práticas da atuação do Ministério Público na proteção dos Direitos Fundamentais Projeto "Violência contra a Mulher em Dados" - Augusto Viana Lopes, ouvidor do MPRJ
4 de novembro
Diálogos com a Ouvidoria Tema: Ambiental
Boas práticas da atuação do Ministério Público na proteção dos Direitos Fundamentais Projeto(s) a confirmar
13 de novembro
Diálogos com a Ouvidoria Tema: Violência Policial
Boas práticas da atuação do Ministério Público na proteção dos Direitos Fundamentais Projeto "Carta Resposta" - Renzo Siufi, ouvidor do MPMS
9 de dezembro
Diálogos com a Ouvidoria Tema: Violência contra a Mulher
Boas práticas da atuação do Ministério Público na proteção dos Direitos Fundamentais Projeto "Ouvidoria nas Maternidades" - Jussara Maria Pordeus e Silva, ouvidora do MPAM e presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União.
Assista aqui à íntegra da primeira edição do programa “Diálogos com a Ouvidoria”.
Veja aqui fotos do evento.
Notícia relacionada Primeira edição do programa “Diálogos com a Ouvidoria” será realizada na próxima quarta-feira, 9 de outubro
