Conselheiro do CNMP apresenta proposta que modifica o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária de membro do MP Estadual que exerce funções eleitorais
Nesta terça-feira, 16 de abril, o conselheiro Paulo Cezar dos Passos (foto) apresentou proposta de resolução para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária, no período eleitoral, de membro do Ministério Público Estadual que exerce funções eleitorais. O texto foi apresentado durante a 5ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
