Combate ao assédio eleitoral é tema de campanha do CNMP
O direito ao voto é um dos pilares da democracia. Este ano acontecem eleições municipais no Brasil e os eleitores escolherão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos mais de 5 mil municípios do país. No entanto, a crescente incidência de assédio eleitoral ameaça essa liberdade fundamental. Consciente desse problema, a partir do dia 17 de junho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa da Democracia, lança a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”.
A campanha é uma ação que visa esclarecer e combater o assédio eleitoral, protegendo a liberdade inpidual de voto e a integridade do processo eleitoral. Com a iniciativa, o CNMP pretende orientar as vítimas acerca de como identificar o assédio eleitoral e fornecer passos claros sobre como denunciar essas práticas.
Já nesta segunda-feira, 10 de junho, a sede do CNMP está sinalizada com os materiais de pulgação da campanha, incluindo uma arte na lateral do prédio que pode ser visualizada pelo público externo. Além disso, os meios de comunicação do Conselho, incluindo as redes sociais, veicularão peças relativas à iniciativa.
A ação será apresentada aos membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) nesta terça-feira, 11 de junho, a fim de fomentar a pulgação, o alinhamento interinstitucional e o apoio à iniciativa.
No mesmo dia, o CNMP, o CNPG, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU) e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) firmarão acordo de cooperação técnica a favor do livre exercício dos direitos políticos e da liberdade de voto.
Assédio eleitoral
O assédio eleitoral consiste em coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político, o que tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho.Segundo relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral. Até o fim de outubro, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas.
O assedio eleitoral pode ser identificado também dentro do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando atuação, para além do campo eleitoral, de todo o Ministério Público brasileiro.
A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A recomendação é fruto das atividades desenvolvidas por grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da Democracia do CNMP.
Comissão de Defesa da Democracia A Comissão, presidida pelo conselheiro Antônio Edílio, foi criada pelo CNMP em resposta aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Instituída pela Resolução n. 255/2023, ela tem como objetivo o acompanhamento da atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.
