CNMP vai lançar a Campanha Primeiros Passos para unir o MP na defesa dos direitos das crianças e adolescentes
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Gonet, anunciou que o CNMP vai produzir a Campanha Primeiros Passos, voltada à promoção de ações articuladas com persas instituições tendo como foco a proteção e o cuidado com a infância. O anúncio foi feito durante a 3ª Reunião Ordinária de 2024 do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta quarta-feira, 17 de abril, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
A garantia dos direitos das crianças, em especial na primeira infância, foi uma das prioridades assumidas pelo presidente do CNMP no início de sua gestão. A campanha, que vai ao encontro desse compromisso, terá dois eixos de atuação - destravamento e conclusão de obras de creches em todo o País e combate à violência contra a criança.
Durante o anúncio da campanha, Gonet solicitou engajamento das unidades do Ministério Público na realização de uma pesquisa, que vai fazer um diagnóstico da situação de atenção às crianças na primeira infância em cada unidade federativa e ramos do Ministério Público.
O objetivo é coletar dados que permitam estabelecer diretrizes e metas padronizadas, bem como planejar ações para toda a instituição, assegurando a implementação eficaz dos direitos da primeira infância, a partir de informações adequadas e confiáveis sobre as condições reais de cada unidade federativa.
“Vou pedir aos colegas promotores que empreendam esforços coordenados para ampliar a oferta de vagas em creches públicas, a fim de garantir o atendimento em no mínimo 50% da população de 0 a 3 anos, bem como universalizar o acesso à pré-escola”, disse Gonet.
Na abertura da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público, conduzida pelo presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Pará, César Mattar Jr., Gonet ressaltou ainda que o CNMP deu outro importante passo para o fomento dos direitos das crianças e dos adolescentes ao assinar um acordo de cooperação técnica relativo ao projeto Regulariza Educação.
O acordo foi assinado na última terça-feira, 16 de abril, também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O projeto Regulariza Educação consiste na realização de iniciativas para regularizar terrenos e retomar 5.600 obras da educação básica inacabadas ou paralisadas.
