CNMP realiza seminário sobre proteção de dados pessoais na próxima segunda-feira, 7 de outubro
Na próxima segunda-feira, 7 de outubro, das 13h às 18h, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará o seminário “Proteção de dados pessoais e Ministério Público: garantindo direitos fundamentais na era digital”. O evento será no auditório do CNMP, em Brasília, e terá transmissão ao vivo pelo canal no YouTube. Aos interessados, é possível se inscrever até as 10h do mesmo dia pelo sistema de eventos do CNMP.
Promovido pela Unidade Especial de Proteção de Dados (UEPDAP) do CNMP, o seminário tem como objetivo fomentar o debate sobre a atuação do Ministério Público na defesa do direito fundamental à proteção de dados pessoais, como determina a Resolução CNMP nº 281/2023, que institui a Política e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Para tratar dos desafios e oportunidades da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor público, o evento trará renomados especialistas.
O público-alvo são a comunidade jurídica, os encarregados pelo tratamento de dados pessoais das unidades do MP e os membros responsáveis pela tutela do direito à proteção de dados pessoais na atividade finalística.
Programação
Após a abertura, o primeiro painel, das 13h50 às 14h40, será conduzido pela advogada e professora Laura Schertel Ferreira Mendes, que abordará a “Regulação da Inteligência Artificial no Brasil”. A mediação será da encarregada de Proteção de Dados Pessoais do CNMP e responsável pela Coordenação de Capacitação da UEPDAP, Ana Paula Machado Franklin.
Das 14h50 às 15h40, o segundo painel trará uma discussão sobre os “Desafios da proteção de dados pessoais nos usos da Inteligência Artificial”, com palestra do professor Bruno Bioni. A mediação será do responsável pela Coordenação de Controle e Sanções da UEPDAP, Carlos Renato Teive.
O terceiro painel, das 16h às 16h50, explorará o papel transformador do MP na proteção de dados pessoais como um direito fundamental. O procurador de Justiça do Rio de Janeiro Guilherme Magalhães Martins, será o palestrante, com mediação do secretário executivo da SEPRODAP e responsável pela Coordenação de Normatização da UEPDAP, Rui Carlos Schiefler.
O último painel, das 17h às 17h50, terá como tema “A proteção de dados como direito fundamental na sociedade da informação: o Ministério Público como guardião da cidadania digital”. A palestra será ministrada por Andrea Willemin, diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Cibersegurança e Proteção de Dados na Universidade de Santiago de Compostela, com mediação de João Santa Terra Júnior, responsável pela Coordenação de Apoio à Atividade Finalística e Conscientização dos Titulares do Direito à Proteção de Dados Pessoais da UEPDAP. O evento será encerrado às 18h.
Veja aqui a programação completa.
Palestrantes renomados
Andrea Willemin é diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Cibersegurança e Proteção de Dados no Centro de Estudos de Segurança da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha. Ela é uma referência em projetos de proteção de dados e implementação de Privacy by Design em empresas e órgãos públicos. Andrea é certificada como Data Protection Officer (DPO) pela Comunidade Europeia e atua como especialista para as Cortes Europeias, indicada pela Suíça.
Laura Schertel Ferreira Mendes é advogada e professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal e diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS/IDP). Foi relatora da Comissão da Juristas do Senado Federal para a regulação da inteligência artificial. Doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim e pós-doutora pela Universidade Goethe, Frankfurt am Main.
Guilherme Magalhães Martins é procurador de Justiça, encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e professor associado de Direito Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele também é autor de persos livros sobre Direito Civil, Direito do Consumidor e proteção de dados. Guilherme possui pós-doutorado pela USP e é referência em temas ligados ao Direito da Tecnologia da Informação.
Bruno Bioni, doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP), é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e do Conselho Multissetorial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É sócio fundador da Bioni Consultoria. Com experiência no Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa, ele é autor de obras sobre proteção de dados e foi nomeado entre os melhores especialistas em Direito Digital pela Análise Advocacia.
Agenda Evento: Seminário "Proteção de dados pessoais e Ministério Público: garantindo direitos fundamentais na era digital" Data: 7 de outubro, das 13h às 18h Local: auditório do CNMP, em Brasília, com transmissão pelo YouTube Inscrições: Até 10h de 7 de outubro sistema de eventos do CNMP
Veja aqui a programação completa.
