CNMP publica resolução que flexibiliza a forma de avaliação e de requisitos para a concessão de estágios nos MPs
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Resolução nº 290/2024 na edição desta nesta sexta-feira, 7 de junho, do Diário Eletrônico do CNMP. A norma permite a realização de prova escrita virtual nos processos de seleção de estágio no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União, e estabelece prioridade à implementação de programas de aprendizagem.
A resolução foi aprovada em 16 de abril, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2024. A proposta foi apresentada pelo então presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Rogério Varela, e relatada pelo conselheiro Engels Munitz.
De acordo com o texto publicado, a realização de provas de modo virtual amplia a participação de candidatos de diferentes regiões geográficas, reduzindo custos financeiros e deslocamentos, o que pode resultar em uma menor taxa de abstenção e um aumento do número de aprovados.
Foi alterado o parágrafo 1º do art. 18 da Resolução CNMP nº 42/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: "o processo de seleção pública deverá ser precedido de convocação por edital público e ser composto por prova escrita, presencial ou virtual, ou, por decisão da Administração Superior, substituída por critério objetivo de valoração de mérito, como avaliação de desempenho acadêmico ou currículo com pontuação predeterminada para atividades práticas e/ou acadêmicas, o que deverá ser previamente estabelecido e expresso no edital de abertura do processo de credenciamento”.
A norma também prevê que, caso o processo seletivo seja exclusivamente virtual, a unidade do Ministério Público deverá adotar providências para possibilitar a participação de candidatos que não possuam acesso à internet, a ferramentas tecnológicas ou tenham seu acesso limitado.
Ainda de acordo com a resolução, as unidades dos MPs devem conferir prioridade à implementação de programas de aprendizagem, na forma da Resolução CNMP nº 218/2020.
Confira a íntegra da Resolução nº 290/2024.Matéria relacionadaResolução aprovada flexibiliza a forma de avaliação e de requisitos para a concessão de estágios nos MPs
