CNMP publica portarias para fortalecer gestão documental e preservação da memória institucional do Ministério Público
Nesta segunda-feira, 8 de julho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, no Diário Oficial da União, as Portarias CNMP-Presi nºs º 202/2024 e 203/2024, que estabelecem medidas para a gestão de documentos e para a preservação da memória institucional do Ministério Público.
A Portaria CNMP-PRESI nº 202/2024 institui o Conselho Curador do Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público. Esse órgão consultivo será responsável por propor diretrizes de atuação e deliberar sobre as atividades do Memorial, que é vinculado ao Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname).
O Conselho Curador será presidido pelo presidente do Comitê Gestor Coplaname, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, tendo a membra auxiliar do CNMP Fernanda Balbinot como coordenadora. Os servidores do CNMP Priscila Martins e Felipe Belo também integram o Conselho.
A criação do Conselho Curador está em conformidade com a Resolução CNMP nº 213/ 2020, que instituiu o Memorial do CNMP.
A Portaria CNMP-PRESI nº 203/2024, por sua vez, institui o nível técnico do Coplaname. Diferentemente do nível decisório, responsável pela análise, aprovação e validação dos trabalhos, o nível técnico é responsável por desenvolver estudos e proporcionar conhecimento técnico-científico especializado.
A portaria lista os integrantes do nível técnico, incluindo profissionais com formação em arquivologia, biblioteconomia e administração. Entre os membros do nível técnico estão Felipe Belo, que também faz parte do Conselho Curador, e Thiago Batista, que atuará como secretário-executivo, e, ainda, persos analistas e técnicos de diferentes unidades do Ministério Público.
