CNMP envia nota técnica ao Congresso Nacional sobre crimes de tráfico e maus-tratos de animais silvestres
A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ivana Cei enviou, ao Congresso Nacional, a Nota Técnica n° 01/2024, elaborada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), a qual preside. O documento trata da necessidade de revisão das penas previstas para os crimes de tráfico e maus-tratos de animais silvestres: artigos 29 e 32 da Lei 9.605/98. O envio foi realizado no dia 2 de maio.
A iniciativa teve origem na participação do então conselheiro e presidente da CMA, Rodrigo Badaró, e do procurador da República Eduardo Aguiar, na ICCWC Illegal Wildlife Trade Global Conference, Building Strong Cases through Operation THUNDER: From Seizure to Prosecution, em Bruxelas, Bélgica. O evento aconteceu na sede da World Custom Organization, em Bruxelas, na Bélgica, de 22 a 24 de abril.
A nota técnica é um compilado de sugestões ao Poder Legislativo e às entidades envolvidas no combate ao tráfico de animais silvestres a respeito da necessidade de se atentar para déficits de proteçã na atuação institucional e na legislação ambiental, buscando a salvaguarda dos animais silvestres nacionais.
Evento
A membra auxiliar da CMA, promotor de Justiça Tarcila Gomes, representando a Comissão, participou, na quinta e sexta-feira, 6 e 7 de junho, do evento N.INHO 2024. O encontro foi realizado no Ministério Público de Minas Gerais e promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente (Caoma) e a Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio da Freeland e INL.
O encontro tem como objetivo central fomentar o diálogo acerca do combate ao tráfico de animais silvestres a partir dos resultados obtidos no projeto “Libertas” e apresentar os avanços e perspectivas futuras da matéria dentro do cenário socioambiental.
