CNMP celebra acordo de cooperação para regularizar e retomar obras de educação básica inacabadas ou paralisadas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é uma das instituições que celebraram acordo de cooperação técnica relativo ao projeto Regulariza Educação, que consiste na realização de iniciativas para regularizar terrenos e retomar 5.600 obras da educação básica inacabadas ou paralisadas. A solenidade de assinatura ocorreu nesta terça-feira, 16 de abril, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Assinaram o acordo o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão; o ministro da Educação, Camilo Santana; e a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Carneiro.
Entre outras atribuições, as instituições irão estabelecer rede de intercâmbio e compartilhamento de dados e informações, visando a dar celeridade à regularização dos terrenos de obras em questão; e definir protocolos e estratégias de atuação conjunta, por meio da formação de grupos de trabalho e realização de reuniões técnicas periódicas.
A celebração do termo vai ao encontro do preceito constitucional de que o Estado deve garantir, com absoluta prioridade, o acesso à educação. Além disso, o Plano Nacional de Educação 2014-2024 prevê metas de universalização da educação básica e ampliação da oferta de vagas. No entanto, conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), essas metas ainda não foram atingidas, o que representa a necessidade de investimentos de mais de R$ 6 bilhões.
Durante a solenidade de assinatura, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, afirmou que “o acordo firmado expressa a evidência inequívoca de que as instituições signatárias estão alinhadas no empenho pelo cumprimento da missão imposta pela Constituição aos poderes públicos de conferir prioridade absoluta aos interesses básicos das crianças e dos adolescentes”.
Gonet complementou ainda: “quando assumi a gestão do CNMP, elegi como meta principal a defesa e o fomento dos direitos das crianças e antecipo que, em breve, lançaremos como medida voltada a esse fim a campanha Primeiros Passos. O acordo assinado aqui é um antepasso desse objetivo”.
Solenidade
A solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica contou com a presença de várias autoridades, como o conselheiro do CNMP Jayme Martins e o secretário-geral Carlos Vinícius Alves Ribeiro.
Projeto Regulariza Educação
Com a retomada de 5.641 obras inacabadas e paralisadas no âmbito da educação básica, em um investimento de mais de R$ 6 bilhões, constatou-se que grande parte dessas obras, iniciadas entre 2017 e 2021, não estão com terrenos regularizados. Além disso, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento prevê a construção de 2.500 creches e 1.300 escolas de tempo integral, para a qual também existe dificuldade de regularização dos terrenos.
Assim, busca-se uma mobilização nacional que proporcione a regularização célere e desburocratizada dos terrenos de mais de 10 mil obras em andamento ou a serem iniciadas relativas a creches, escolas e quadras poliesportivas, a serem destinados à educação básica.
Também são parceiros no projeto Regulariza Educação as seguintes instituições: Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Ministério da Gestão e Inovação, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Controladoria-Geral da União, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Tribunais de Contas dos Estados e do DF.
